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Lei estadual de apoio ao cooperativismo é regulamentada

23/08/2011

Um conjunto de princípios, diretrizes, regras e ações para incentivo e apoio à atividade cooperativista na Bahia foi aprovado neste mês com o decreto assinado pelo governador Jaques Wagner que regulamenta a Lei 11.362/2009, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Os beneficiados deverão ter sede e atuação no Estado da Bahia e estarem constituídas de acordo com a legislação pertinente.

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb-Sescoop/BA), Cergio Tecchio, disse que o regulamento abre uma frente de trabalho para o relacionamento entre o Estado e o cooperativismo na Bahia. “É um marco muito significativo, pois o Governo compreendeu que o cooperativismo faz parte da estratégia do desenvolvimento da Bahia. Precisamos divulgar essa nova política e torná-la acessível aos dirigentes de cooperativas de todo o Estado para que as eles tenham o efetivo ganho de qualidade com esta regulamentação”.

Para a secretária da Casa Civil do Governo da Bahia, Eva Maria Chiavon, o cooperativismo é uma das formas mais justas de organização econômica, porque permite, se bem estruturado, uma apropriação coletiva da renda do trabalho. “Numa organização econômica cooperada, os que trabalham são donos, e os que são donos trabalham. Daí a justiça dessa forma de organização econômica. E o governo Jaques Wagner, além da nova lei de cooperativismo e da regulamentação já publicada, garante outras formas de estímulo como o crédito de forma diferenciada, a assistência técnica, jurídica, e o auxílio para formação e organização”.

Segundo a secretária, essa lei se vincula em todas as situações as quais existem vontade e necessidade de desenvolver a economia de forma organizada. “Tanto na área urbana, da agricultura, de indústria e comércio, saúde, comunicação, construção civil, na área do trabalho. Em todas as áreas da economia existe espaço para se organizar. E para dar certo é preciso haver necessidade e vontade de se organizar de forma cooperada. O Governo da Bahia está fazendo a sua parte para que esses empreendimentos se viabilizem”.

As ações serão promovidas, prioritariamente, pelas secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; da Educação; da Fazenda; da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária; além do conselho deliberativo do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) e Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Casa Civil / BA
filipe.nobre@casacivil.ba.gov.br

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